Condições gerais de venda

Em vigor desde 31 de julho de 2026.

Artigo 1 — Identificação do vendedor

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») regem o conjunto das relações contratuais entre:

EOKACOM, que explora o site nordaparis.com sob a marca NORDA
E-mail: contact@nordaparis.com

e qualquer pessoa singular não comerciante (doravante «o Cliente») que efetue uma compra no site.

Artigo 2 — Objeto e âmbito de aplicação

As presentes CGV têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda em linha de vestuário masculino. Qualquer encomenda efetuada no site implica a aceitação plena e integral das presentes CGV pelo Cliente.

Artigo 3 — Produtos

Os produtos propostos à venda são vestuário masculino (pronto-a-vestir premium). As características essenciais (composição, tamanho, cor, fotografias) são apresentadas em cada ficha de produto. Apesar do cuidado posto nas fotografias, podem surgir ligeiras variações de cor consoante as definições de visualização do Cliente.

Artigo 4 — Preços

Os preços são indicados em euros (EUR), com todos os impostos incluídos (IVA incl.), sem portes de envio. Os portes de envio são indicados antes da validação da encomenda e faturados em suplemento. A EOKACOM reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento; os produtos são faturados com base nas tarifas em vigor no momento da validação da encomenda.

Artigo 5 — Encomenda

O Cliente efetua a encomenda através do site nordaparis.com. A encomenda torna-se firme e definitiva após:

1. seleção dos produtos e adição ao cesto;
2. introdução dos dados de entrega;
3. aceitação das presentes CGV;
4. pagamento integral.

É enviada uma confirmação por e-mail para o endereço fornecido pelo Cliente.

Artigo 6 — Pagamento

O pagamento é efetuado integralmente no momento da encomenda pelos seguintes meios: Visa, Mastercard, American Express, Apple Pay, Google Pay e Shop Pay. As transações são protegidas pelo processador de pagamento da Shopify (SSL/TLS). A EOKACOM nunca tem acesso aos dados bancários completos do Cliente.

Artigo 7 — Entrega

O prazo total estimado é calculado desde a confirmação do pagamento e inclui preparação e transporte. Salvo indicação clara de outro prazo no momento da encomenda:

• França metropolitana: 5 a 8 dias úteis;
• União Europeia, Reino Unido, Suíça, Noruega e Islândia: 6 a 10 dias úteis;
• Resto do mundo: 8 a 17 dias úteis.

Os dias úteis excluem sábados, domingos e feriados. A encomenda é entregue a uma transportadora parceira selecionada conforme o destino. O link de seguimento é enviado quando atribuído; o primeiro evento pode demorar até 72 horas após a confirmação do envio, quando ocorre a primeira leitura.

Formalidades aduaneiras, morada incompleta, ausência do destinatário ou evento excecional fora do controlo da NORDA podem afetar a data efetiva. Se o prazo for ultrapassado, contacte contact@nordaparis.com. Os direitos legais do cliente mantêm-se plenamente aplicáveis.

Custos, zonas e condições constam da Política de envio.

Artigo 8 — Direito de livre resolução

Nos termos dos artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de 14 dias de calendário a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem pagar penalizações, com exceção dos custos de devolução.

Este direito também se aplica aos artigos em saldo, promocionais ou com desconto.

Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar a sua decisão por e-mail para contact@nordaparis.com. As modalidades detalhadas constam da Política de devoluções.

Artigo 9 — Reembolso

Em caso de exercício do direito legal de livre resolução, o reembolso será efetuado sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que a EOKACOM seja informada da decisão do Cliente. A EOKACOM pode reter o reembolso até recuperar o produto ou até que o Cliente apresente prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do método de pagamento utilizado na encomenda inicial, salvo acordo expresso do Cliente quanto a outro método de reembolso que não implique custos adicionais.

Para os artigos em saldo, promocionais ou com desconto, qualquer pedido de cancelamento ou devolução que não decorra de um direito legal e que, ainda assim, seja aceite pela EOKACOM a título comercial dará lugar exclusivamente a um vale válido por 12 meses a contar da data da sua emissão. Esta disposição não limita o direito legal de livre resolução nem as garantias legais.

Artigo 10 — Garantias legais

Todos os produtos beneficiam das garantias legais previstas nos artigos L.217-3 e seguintes do Código do consumo francês:

• Garantia legal de conformidade: 2 anos a contar da entrega do bem;
• Garantia contra vícios ocultos: prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código civil francês.

Artigo 11 — Apoio ao cliente

Para qualquer questão, reclamação ou pedido de seguimento: contact@nordaparis.com.

Artigo 12 — Dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com a Política de privacidade, no respeito do RGPD.

Artigo 13 — Mediação de consumo

Conforme o artigo L.612-1 do Código do consumo francês, o Cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para a resolução amigável de um litígio. Os contactos do mediador competente são comunicados mediante simples pedido para contact@nordaparis.com e serão publicados nesta página.

O Cliente pode igualmente recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

Artigo 14 — Direito aplicável e litígios

As presentes CGV regem-se pelo direito francês. Em caso de litígio e na falta de acordo amigável, os tribunais franceses serão os únicos competentes.

Artigo 15 — Alteração das CGV

A EOKACOM reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento. As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor na data da encomenda.